1. Objetivo

Esta Política tem como objetivo assegurar que a inteligência artificial seja utilizada pela SL Process de forma responsável, segura, transparente e compatível com os direitos das pessoas.

As ferramentas de inteligência artificial devem ser utilizadas como recursos de apoio. A responsabilidade pelas atividades, decisões, conteúdos e serviços permanece com a SL Process e com os profissionais envolvidos.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se:

I. aos sócios, administradores, colaboradores e prestadores de serviços da SL Process;

II. aos fornecedores que utilizem inteligência artificial para executar atividades em nome da SL Process;

III. aos sistemas de inteligência artificial desenvolvidos, contratados, integrados ou utilizados pela SL Process;

IV. às funcionalidades de inteligência artificial eventualmente disponibilizadas no site, nos canais de atendimento, nos sistemas internos ou nos serviços da SL Process;

V. aos dados inseridos, processados, analisados ou produzidos por ferramentas de inteligência artificial no contexto das atividades da SL Process.

3. Definições

Para os fins desta Política, são considerados:

Inteligência artificial: tecnologia capaz de processar informações, reconhecer padrões, produzir previsões, recomendações, classificações, textos, imagens, códigos ou outros conteúdos.

Inteligência artificial generativa: sistema capaz de criar novos conteúdos a partir de comandos, dados ou exemplos fornecidos pelo usuário.

Sistema automatizado: ferramenta que executa tarefas ou produz resultados com pouca ou nenhuma intervenção humana durante seu funcionamento.

Conteúdo gerado por inteligência artificial: texto, imagem, áudio, vídeo, código, relatório, análise ou qualquer outro material produzido total ou parcialmente com o auxílio de inteligência artificial.

Decisão automatizada: decisão baseada exclusivamente ou de forma predominante no processamento automatizado de informações.

Supervisão humana: análise realizada por uma pessoa qualificada, com autoridade para confirmar, corrigir, interromper ou rejeitar o resultado produzido pelo sistema.

4. Princípios para o uso da inteligência artificial

A SL Process observará os seguintes princípios:

I. respeito à dignidade, à privacidade e aos direitos fundamentais;

II. finalidade legítima e claramente definida;

III. transparência sobre o uso da tecnologia, quando relevante;

IV. proteção de dados pessoais;

V. segurança da informação;

VI. prevenção de danos;

VII. supervisão humana proporcional ao risco;

VIII. qualidade e precisão das informações;

IX. tratamento justo e não discriminatório;

X. responsabilidade pelos resultados produzidos;

XI. respeito à propriedade intelectual;

XII. melhoria contínua dos processos de governança e controle.

5. Finalidades de uso

A SL Process poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial para:

I. apoiar a elaboração e a revisão de conteúdos;

II. organizar, resumir ou classificar informações;

III. automatizar tarefas administrativas e operacionais;

IV. auxiliar no atendimento e no encaminhamento de solicitações;

V. apoiar análises técnicas, comerciais ou gerenciais;

VI. identificar falhas, riscos de segurança ou comportamentos anormais em sistemas;

VII. melhorar processos, produtos, serviços e experiências de navegação;

VIII. desenvolver protótipos e testar novas soluções;

IX. produzir relatórios, apresentações, códigos e materiais de apoio;

X. realizar outras atividades compatíveis com os objetivos legítimos da SL Process e com a legislação aplicável.

A utilização da inteligência artificial deverá respeitar a finalidade informada e não poderá ser ampliada de maneira incompatível sem uma nova avaliação.

6. Supervisão humana

A SL Process não considera os resultados produzidos por sistemas de inteligência artificial como necessariamente corretos, completos ou definitivos.

Conteúdos e recomendações produzidos por inteligência artificial poderão conter erros, informações desatualizadas, conclusões imprecisas ou respostas inadequadas.

Por esse motivo, os resultados deverão ser revisados por uma pessoa qualificada sempre que puderem:

I. influenciar decisões relevantes;

II. afetar direitos ou interesses de pessoas;

III. gerar obrigações contratuais;

IV. envolver dados pessoais ou informações confidenciais;

V. produzir orientação técnica, jurídica, financeira, contábil ou regulatória;

VI. ser divulgados publicamente em nome da SL Process;

VII. causar prejuízo financeiro, operacional ou reputacional.

A decisão final permanecerá sob responsabilidade humana.

7. Decisões automatizadas

A SL Process não utilizará inteligência artificial como única responsável por decisões que produzam efeitos jurídicos ou impactos relevantes sobre clientes, usuários, colaboradores, candidatos, fornecedores ou outras pessoas.

Quando uma decisão automatizada afetar interesses do titular de dados pessoais, a SL Process adotará medidas para garantir:

I. informação adequada sobre a utilização do sistema;

II. possibilidade de solicitação de esclarecimentos;

III. possibilidade de contestação do resultado;

IV. revisão por uma pessoa qualificada, quando aplicável;

V. correção de informações incorretas utilizadas na decisão.

A SL Process poderá limitar o fornecimento de determinadas informações técnicas quando sua divulgação violar segredos comerciais, industriais, direitos de terceiros ou requisitos de segurança, sem impedir o exercício dos direitos previstos na legislação.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais por sistemas de inteligência artificial será realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e com as demais normas aplicáveis.

A SL Process observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Somente serão utilizados os dados pessoais necessários para a finalidade pretendida.

Sempre que possível, serão adotadas medidas como:

I. anonimização;

II. pseudonimização;

III. redução da quantidade de dados utilizados;

IV. restrição de acesso;

V. separação de bases de dados;

VI. controle de permissões;

VII. registro das operações relevantes;

VIII. exclusão dos dados após o término da finalidade.

9. Inserção de dados em ferramentas de inteligência artificial

É proibida a inserção, em ferramentas públicas ou não autorizadas de inteligência artificial, de:

I. senhas ou credenciais de acesso;

II. segredos comerciais ou industriais;

III. informações estratégicas ou confidenciais;

IV. documentos internos restritos;

V. dados financeiros não públicos;

VI. dados pessoais sem necessidade e autorização;

VII. dados pessoais sensíveis;

VIII. informações protegidas por obrigação contratual ou legal;

IX. códigos, arquivos ou bancos de dados pertencentes à SL Process ou a terceiros, quando não houver autorização para essa utilização;

X. informações que possam comprometer a segurança da SL Process, de seus clientes ou de terceiros.

Dados pessoais somente poderão ser inseridos em ferramentas de inteligência artificial quando houver finalidade legítima, base legal aplicável, necessidade comprovada e medidas adequadas de segurança.

10. Utilização de dados para treinamento de modelos

A SL Process não utilizará dados pessoais coletados pelo site para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral sem uma finalidade legítima, base legal adequada e informação transparente ao titular.

Quando fornecedores de inteligência artificial utilizarem informações para aprimorar seus próprios sistemas, a SL Process avaliará:

I. as condições contratuais do serviço;

II. as configurações de privacidade disponíveis;

III. a possibilidade de desativar o uso dos dados para treinamento;

IV. os períodos de armazenamento;

V. o local de processamento das informações;

VI. os mecanismos de exclusão;

VII. os riscos para os titulares dos dados.

Sempre que possível, serão utilizadas configurações que impeçam o treinamento de modelos de terceiros com informações pertencentes à SL Process, aos seus clientes ou aos usuários do site.

11. Transparência

Quando uma pessoa interagir diretamente com um sistema automatizado da SL Process, será informada de maneira clara sobre essa condição, sempre que a natureza da interação não for evidente.

A SL Process poderá identificar conteúdos produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial quando essa informação for relevante para evitar engano, confusão ou interpretação incorreta.

A identificação poderá ocorrer por meio de avisos, legendas, registros técnicos ou informações apresentadas junto ao conteúdo.

Pequenas correções de gramática, ortografia, formatação ou organização textual realizadas com ferramentas automatizadas não precisarão ser identificadas individualmente.

12. Precisão e confiabilidade

As informações geradas por inteligência artificial deverão ser verificadas antes de sua utilização em atividades relevantes.

A verificação poderá incluir:

I. consulta a fontes confiáveis;

II. conferência de datas, valores e referências;

III. validação por profissional qualificado;

IV. comparação com documentos originais;

V. testes técnicos;

VI. análise de coerência;

VII. confirmação da existência das fontes citadas.

Não deverão ser utilizadas referências, decisões judiciais, normas, pesquisas, estatísticas ou citações produzidas por inteligência artificial sem confirmação em uma fonte confiável.